Seminário no Sebrae discute ações para avançar na desburocratização dos negócios no Amapá

O Seminário Estadual Amapá Mais Simples, reúne instituições envolvidas no processo de formalização e legalização de empresas, para debater o tema ‘Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento’

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), em parceria com o Governo do Estado, realiza o Seminário Estadual Amapá Mais Simples. O evento acontece na próxima quinta-feira (22), das 8h às 16h, na sede da instituição, em Macapá. O objetivo é reunir órgãos e parceiros, envolvidos na abertura, alteração e baixa de empresas, e discutir a Rede de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas no estado do Amapá (Redesim), conforme previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
 
De acordo com o diretor superintendente do Sebrae no Amapá, Waldeir Ribeiro, o Sistema Sebrae e o Ministério da Economia, vêm discutindo o tema de desburocratização e avançando em nível nacional, porém no âmbito regional, há muitos passos a serem percorridos no que se refere a integração das instituições.
 
“As pesquisas apontam que os pequenos negócios possuem grande representatividade no desenvolvimento da economia, com a geração de emprego e distribuição de renda, portanto, é necessário que os gestores públicos nas esferas estadual e municipal, regulamentem a Lei Complementar 123, para simplificar e desburocratizar ao máximo. O evento tem como tema ‘Menos burocracia, Mais desenvolvimento’ e esse será o nosso desafio para a redução da informalidade e o fortalecimento da economia amapaense”, explica o diretor superintendente do Sebrae/AP, Waldeir Ribeiro.
 
Instituições
 
Durante o evento serão discutidas as principais necessidades e dificuldades no processo de formalização e legalização de empresas, junto aos órgãos relacionados a REDESIM e demais instituições envolvidas direta ou indiretamente, como prefeituras, Receita Federal, Assembléia Legislativa do Amapá, Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), Frente Parlamentar Municipal das Micro e Pequenas Empresas, Junta Comercial do Amapá (Jucap), Agência de Desenvolvimento Econômico (Agência Amapá), Vigilância Sanitária Estadual, Corpo de Bombeiros Militar do estado do Amapá (CBM), Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural do Amapá (SDR), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amapá (CRC), Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap) e Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas.
 
Todos, devem estar integrados, por meio de uma única entrada de dados e documentos pela internet, a fim, de simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia na abertura, baixa e alteração de empresas.
 
Lei
 
A Lei Geral da Micro e Pequena, também conhecida como Estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), foi criada pela Lei Complementar 123/2006, para regulamentar o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor. O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do Microempreendedor Individual (MEI), como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
 
Inscrições 
 
O Seminário Estadual Amapá Mais Simples, é gratuito e as inscrições podem ser realizadas na Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Amapá (UPP/Sebrae), localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 740, no Bairro Laguinho; via central de atendimento, pelos números 0800 570 08000 e/ou (96) 3312-2834.
 
Loja Virtual
 
Na loja virtual do Sebrae, as inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico - www.vendas.ap.sebrae.com.br.
 
Programação
 
Hora: 8h 
Credenciamento
 
Hora: 8h30 
Boas Vindas
 
Painel Articulação e Governança 
 
Hora: 8h45 às 9h05
Moderador âncora: Anne Caroline Silva
Departamento Empresarial de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia (Drei)
 
Hora: 9h05 às 9h25
Moderador âncora: Fabiano Souza
Prefeitura de Araguaína/TO - Secretaria Municipal da Fazenda
 
Hora: 9h25 às 9h45
Moderador âncora: Gilberto Laurindo
Junta Comercial do Amapá (Jucap) 
 
Hora: 9h45 às 10h
Moderador âncora: Anne Caroline Silva
Drei - Ministério da Economia 
 
Painel “Integração da Rede de Simplificação”
Eixo – Inscrições tributárias
 
Hora: 10h às 10h45 
Moderadora âncora: Camila Claudino
Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo do município de Fortaleza/CE (Seuma/CE)
 
Hora: 10h45 às 11h30
Moderador âncora: Fábio Silva
Coordenadoria de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia
 
Hora: 11h30 às 12h
Moderadora Âncora: Camila Claudino
Seuma/CE
 
Hora: 12h às 14h
Almoço Livre
 
Planejamento da Rede de Integração e Simplificação do estado do AP
 
Hora: 14h – 16h
Moderador Âncora: Erlândia Pimentel 
Consultora do Sebrae no Amapá. 
 
 
Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800
Portal Sebrae: www.ap.sebrae.com.br
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